Saúde Animal x Saúde Pública

Reportagem na Gazeta (25/09/2012):  Saúde animal e Saúde pública Como cidadã santa-cruzense, sinto-me no dever de esclarecer alguns equívocos referentemente às zoonoses e à saúde humana e, por fim, desabafar. Não é demais afirmar que a saúde humana está intrinsecamente ligada à saúde animal e vice-versa. Somos todos – humanos e animais – partes integrantes do meio ambiente. A concepção moderna de saúde nos remete à Lei 8.080, de 1990 que, em sua visão abrangente, destaca, entre outros elementos, o meio ambiente como um dos fatores determinantes e condicionantes à saúde humana. Portanto, nessa visão moderna e ampliada de saúde, os gestores municipais deverão incluir, em suas secretarias de Saúde, uma política de bem-estar animal com o objetivo de combater e prevenir zoonoses, que são doenças transmitidas ao ser humano por animais. Sem essa diretriz legal e atual pautando a política pública, certamente o controle de zoonoses e o descontrole populacional de cães e gatos abandonados nas ruas não se resolverão e os problemas atingirão a comunidade. Historicamente, a questão das zoonoses e a superpopulação de animais nas ruas nasceram de ações filantrópicas de voluntários que ficavam à mercê da boa vontade de poucos e de migalhas financeiras... Esse recuo ao passado nos mostra que alguns abrigos particulares se transformaram, com o passar do tempo, em um depósito sem fim de cães e gatos, sobrevivendo com dificuldades financeiras e sem uma solução ao problema. A questão, portanto, deixou de ser um pedido de esmola, passando a ser um direito à saúde da coletividade e um dever do poder público em garantir uma política de bem-estar animal. Em 2002, a Lei 3.963 instituiu o canil municipal em Santa Cruz. Infelizmente, em nada nos orgulha, pois estamos mergulhados em um serviço retrógrado, antiético e muito longe da visão ampliada de saúde pública e de bem-estar animal, assumida por mui- tos gestores municipais, a exemplo de Lajeado, que castra todos os animais em seu abrigo. O canil em nossa cidade comporta, no máximo, 32 cães. Esse número está longe de atender à necessidade do município, visto que muitos lares recolhem animais, bem como o abrigo particular São Francisco, que atualmente se encontra superlotado, beirando 200 cães. Nosso canil municipal só atende de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Pergunto: como uma família poderá adotar se só dispõe de tempo no final de semana? E, ainda, como podem deixar esses cães completamente desassistidos e sem um responsável durante todo o final de semana? Os cães ali nunca saem das baias, não correm, não tomam sol, não socializam e não brincam... Recebem, duas vezes ao dia, jatos de água de mangueira quando limpam os dejetos. Não possuem estrados de madeira ou tapetes para se isolarem da umidade e do frio. E as castrações? Não existe um critério, a exemplo da cadela Preta, de três patas que, adotada, retornou dias depois porque estava prenhe. Como o canil entregou a Preta sem castrá-la? E os gatos? O poder público desconhece que existem, pois não há um local para atendê-los... Campanhas de adoção? Nunca houve em nossa cidade... Não temos, portanto, nada do que nos orgulhar em Santa Cruz, referentemente a uma política ética e responsável à saúde animal, que é, sem dúvida, uma questão de saúde pública! Clarice Paim Arnold - Professora de Direito.